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Coluna do Heródotoparece mas não é

Presidente contra STF

By 14 de dezembro de 2021 No Comments

Esta é uma crise que o país não precisa. A república tem gravíssimos problemas para resolver. O presidente, de origem militar, não tem uma visão identificada com as forças econômicas dominantes. Cerca-se de militares onde acredita que estão os mais qualificados assessores para governar o Brasil. As academias militares são um manancial a ser utilizado na condução dos destinos do país. Ele se apresenta como representante de um governo centralizado, com as decisões nacionais concentradas nas mãos do poder executivo federal. Os choques com o Congresso, especialmente com o senado, se sucedem e contribuem para a radicalização política. Há uma expectativa a proxima eleição para presidente e ninguém sabe dizer se vai-se ou não cumprir o que está escrito na constituição. As manifestações populares convocadas pelos partidos confundem o cenário. Já a oposição defende a descentralização e que os estados possam ter maior autonomia, e decidir localmente o que consideram melhor para sua região, o que faz o presidente buscar apoio político em grupos de parlamentares favoráveis ao poder central . Há uma ameaça da luta pelo poder transcender os limites da constituição, pedra lapidar do regime implantado no Brasil.

Afinal, o Brasil é ou não uma república federativa? Há ou não independência entre os poderes da república ? Segundo a constituição cabe ao presidente indicar os membros do Supremo Tribunal Federal. E ao senado aprovar ou não a indicação. O que se espera de um país maduro é que os indicados tenham os predicados exigidos pela lei e ao senado avaliar se o indicado tem competência para fazer parte da mais alta corte do poder judiciário. O que ninguém pode entender é por que uma votação no senado pode se arrastar por tantos meses. Isto cria uma insegurança jurídica sem precedentes A imprensa explora a delonga como uma reação a atitudes consideradas autoritárias, mesmo ditatoriais do presidente de plantão e deixar o julgamento para depois é infringir uma derrota a ele. Há, segundo um jurista eminente, um ataque à independência dos poderes da república e os conflitos devem se resolver no Congresso Nacional. Todavia há quem divulgue que o chefe do poder executivo articula um golpe de estado para acabar com a liberdade de imprensa e de expressão. As liberdades individuais também correm riscos, estampa nas primeiras páginas dos jornais. Isto irrita ainda mais o presidente da república.

Notável saber jurídico e reputação ilibada deixa de ser um pré-requisito avaliado. Mas o que isto significa exatamente ? O presidente indica todos os onze ministros do Supremo, e quatro deles são rejeitados pelos políticos. Não têm notório saber jurídico segundo o entender do Senado. Ninguém se compara com o jurista Ruy Barbosa, por exemplo. Por isso não podem ocupar o cargo. O auge do conflito se dá com a indicação do médico cirurgião Cândido Barata Ribeiro, professor de medicina na capital do país. De acordo com a constituição, ele assume o cargo primeiro e fica à espera da decisão terminativa do senado. Afinal Barata Ribeiro tem grande influência política tendo atuado para a queda da monarquia e a fundação da república. É rejeitado depois de atuar por 10 meses como ministro do Supremo Tribunal Federal. Mais uma derrota para o presidente Floriano Peixoto, considerado por muitos como o consolidador na nova etapa da história do Brasil. Não é a primeira vez que ele bate de frente com o poder judiciário. Governa sob estado de sítio, esmaga as rebeliões regionais, e se recusa a convocar eleições no meio do mandato que julga ter direito. Este foi o primeiro dos inúmeros conflitos entre o chefe do executivo e o Supremo Tribunal Federal.